Passos para Registar um Logótipo Online
- Aceda à página de registo de marcas do portal do INPI (registo de marcas, logótipos e patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial);
- Pesquise na base de dados para saber se o logótipo pretendido está disponível;
- Clique na opção Pedido de Registo e Continuar;
- Escolha Logótipo e o tipo de logótipo pretendido;
- Faça o upload da imagem do logótipo (apenas aceita JPG);
- Descreva o Logótipo.
Passos para Registar um Logótipo em Portugal
Também é possível efetuar o registo de um logótipo localmente ou por correio. Para isso necessita de:
- Formulário M1 (Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comércio);
- Formulário M2 (Folha de continuação);
- Comprovativos das declarações presentes no pedido;
- Proceder ao pagamento das taxas respetivas.
Prazos e Custos para Registar um Logótipo
O registo de um logótipo é válido por dez anos e pode ser renovado, indefinidamente, por períodos iguais. Se não for renovado caduca automaticamente. Logo que o pedido seja considerado formalmente correto e não exista oposição, a concessão do pedido é publicada num prazo de três meses.
Os preços praticados para registo de logótipos (atualizados a 1 de junho de 2022) são:
- 127€ - pedido do registo online;
- 254€ - pedido do registo em papel.
Estes valores não são devolvidos no caso de recusa do pedido. Antes da marca ser concedida é possível que receba várias cartas de cobranças. Estas não estão relacionadas com o INPI, por isso não devem ser consideradas.
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O que não pode ser registado como Logótipo
O INPI não permite o registo de alguns tipos de logótipos, nomeadamente:
- Elementos simbólicos ou textuais usados de forma frequente;
- Elementos que criem confusão para o consumidor;
- Com elementos contrários à lei e à ordem pública ou que ofendam a moral e os bons costumes;
- Que contenham as designações “nacional”, “português, “luso”, “lusitano” ou outras semelhantes;
- Que possuam símbolos de Estado ou de entidades públicas internacionais;
- Que constituam infração de direitos alheios;
- Que sejam semelhantes a logótipos existentes.
Veja também: