A criação de uma empresa online é relativamente simples, apenas tem de reunir alguns documentos, como a certidão do registo comercial. Antes de iniciar o processo de criação da empresa necessita do cartão de cidadão (de todos os sócios da empresa), de um leitor de cartões e de um Certificado Digital (nos casos em que o sócio representante é advogado, solicitador ou notário).
Para a criação da sua empresa, prepare ainda os seguintes documentos, devidamente assinados e rubricados por todos os sócios da empresa:
- Certidão de Registo Comercial;
- Estatutos;
- Pacto Social;
- Procuração;
- Declaração de aceitação do Revisor Oficial de Contas;
- Atas da Assembleia Geral e do Conselho de Administração;
- Autorizações Administrativas;
- Formulário de Adesão ao Centro de Arbitragem (caso tenha optado pela inscrição).
Criação de Empresa Online: Passo a Passo
Salientamos os passos para a criar uma empresa online através do Portal da Empresa:
1. Início do Processo
- Aceda ao Portal da Empresa > Criar Empresa Online;
- Autentique a identidade (através do cartão do cidadão ou do certificado digital);
- Insira as informações pedidas (nome, email, telefone/telemóvel, número de identificação civil e endereço);
- Selecione a opção Criar uma Empresa;
- Preencha os dados pedidos.
2. Nome e Forma Jurídica da Empresa
Para constituir uma empresa, terá de optar pelo tipo de empresa pretendido, tendo em conta que online só é possível constituir sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas ou sociedades anónimas.
Existem três opções para escolher o nome da empresa que está a criar:
- Escolher um nome da lista oficial (é possível acrescentar uma expressão relacionada com a atividade);
- Criar um nome de forma automática no site (com nome e expressão relacionada com a empresa);
- Inserir código no caso de já ter o Certificado de Admissibilidade de Firma válido.
Poderá obter este certificado online, nas diversas delegações do RNPC ou por correio através de um formulário próprio (tem um custo associado de 75€ ou 150€ em caso de urgência).
3. Informação dos Sócios e Pacto Social
Terá de fornecer informações dos sócios e do técnico oficial de contas (se indicar um no momento da criação da empresa).
No que diz respeito aos sócios terá de informar:
- Nome;
- Sexo;
- NIF;
- Estado civil (caso seja casado referir nome do cônjugue e o regime de bens);
- Naturalidade;
- Nacionalidade;
- Endereço;
- Contacto telefónico;
- Email.
No caso do TOC, os dados que necessita são os seguintes: número de membro, nome, NIF, morada profissional, contacto telefónico e email. Também poderá escolher um TOC através da lista disponibilizada pela CTOC (Câmara dos TOC).
Pode escolher um pacto pré-aprovado ou submeter o seu próprio documento (neste caso terá de inserir o nif e o email dos sócios na plataforma). Se pretender saber mais sobre os pactos existentes consulte a informação em Pactos Sociais da Empresa na Hora.
4. Pagamentos
Para finalizar deverá proceder ao pagamento do processo de constituição da empresa (48 horas é o prazo limite de pagamento). É gerada uma referência multibanco para que possa efetuar o pagamento de forma rápida.
Os custos associados são os seguintes:
- 220€ (constituição de uma empresa com um pacto social pré-aprovado)
- 360€ (apresentação de pacto social próprio).
- 100€ (se associar uma marca. Cada marca extra terá o custo de 44€.)
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